Reforma da Previdência

Com a recessão do país, a alteração de alguns serviços administrados pelo Governo Federal tornou-se indispensável para retomada da economia. Um exemplo claro disso é a Previdência Social. Desde o ano passado, há uma discussão no congresso nacional a respeito da Reforma da Previdência. Então, quer se informar um pouco mais sobre o assunto? Leia o artigo abaixo e entenda sobre a Reforma da Previdência!

Reforma da Previdência 2021
Reforma da Previdência 2021

O que muda com a Reforma Previdenciária?

A Reforma da Previdência 2021 abrange a alteração de um conjunto de fatores determinantes para o pagamento da aposentadoria.

Nesta reforma, estão sendo discutida:

  • Idade mínima para aposentadoria;
  • Regra de transição;
  • Aposentadoria rural;
  • Mudança no cálculo do benefício;
  • Alíquota de contribuição;
  • Etre outros pontos.

Além de novas regras para aposentadoria, também existem outros benefícios que podem ser alterados com a reforma da previdência. Está sendo discutido o funcionamento do abono salarial, um benefício concedido para trabalhadores no valor de um salário mínimo.

Com a reforma, o abono é limitado para quem ganha até 1 salário mínimo. Sendo que a regra vigente é de 2 salários mínimos.

O que muda com a Reforma Previdenciária
O que muda com a Reforma Previdenciária

Novas Regras da Aposentadoria

  • Trabalhadores privados (urbanos) e servidores: pela legislação atual, mulheres devem ter 62 anos e homens 65 anos de idade mínima para aposentadoria. Com a reforma da previdência, o tempo mínimo de contribuição para privados (urbanos) é de 20 anos para ambos os sexos e 25 anos com 10 anos no serviço público e 5 no cargo para servidores.
  • Policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos: hoje em dia, é exigido uma idade mínima de 55 anos para homens e mulheres. Pelas novas regras, mulheres devem possuir 25 anos de contribuição com 15 anos de exercício da profissão. Já os homens devem ter 30 anos com 20 anos de tempo de exercício.
  • Professores: com a regra vigente, os professores, de ambos os sexos, se aposentam com 60 anos. Com a reforma, será necessário tempo mínimo de contribuição de 30 anos. No regime próprio, serão necessários 10 anos no serviço público e 5 no cargo.
  • Trabalhadores rurais: Atualmente tanto homem quanto mulheres se aposentam com 60 anos. Com a nova proposta da reforma da previdência, o tempo de contribuição passa a ser de 20 anos para ambos.
Novas Regras da Aposentadoria
Novas Regras da Aposentadoria

Regra de Transição da Reforma da Previdência

Atualmente, são discutidas três opções de transição para aposentadoria. Abaixo explicamos cada uma delas:

  • Por idade mínima: neste caso, os trabalhadores devem possuir uma idade mínima de 60 anos para homens e 56 anos para mulheres. Após o termino do período de transição, a faixa etária para aposentaria aumentará para 65/62 em 2031.
  • Por tempo de contribuição: nesta modalidade de transição quem está muito próximo de atingir 35/30 anos impostos para aposentadoria por tempo de contribuição, será preciso realizar o pagamento de um “pedágio” no valor de 50% sobre o período que resta. Simplificando: caso esteja faltando um ano para aposentadoria por meio do tempo de contribuição, será preciso exercer atividade remunerada por mais seis meses. Além disso,
  • Por pontos: a transição por ponto estabelecida nessa reforma previdência é bem similar a existente na Previdência Social. Neste caso, é realizada a soma do tempo de contribuição para o INSS 2021 e a idade da pessoa.

Quando a reforma for aprovada, sairá de 96 pontos para homens e 86 pontos para mulheres. Após 2021, a cada ano será adicionando um ponto, até chegar em 95 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.


LOAS após a Reforma da Previdência 2021

O LOAS também conhecido pela sigla BPC (Benefício de Prestação Continuado) é um benefício concedido a idosos com 65 anos que estão em condição de extrema pobreza e também as pessoas que possuem deficiência.

Portanto, um grupo de pessoas que não possui condições de prover sua própria manutenção. Uma dúvida bem recorrente é: como fica a Loas após a reforma da Previdência?

A proposta de Reforma da Previdência 2021 consta a antecipação da idade de benefício para idoso em situação de extrema pobreza. Mas também há redução dos valores iniciais pagos.

Atualmente, o LOAS 2021 é pago a partir de 65 anos, mas com a reforma passa a 60 anos. O valor do benefício é de um salário mínimo. No entanto passaria a quantia de R$ 400 para idosos com 60 anos. O valor do salário mínimo integral seria pago para quem possuir 70 anos.

LOAS após a Reforma da Previdência
LOAS após a Reforma da Previdência